15/10/2012 - Exigências da NR-12 e NR-17 esclarecidas por auditores

A Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego atendeu ao chamado do Sindigêneros e convocou três especialistas para falar com os associados da entidade sobre as Normas Regulamentadoras 12 e 17 (NR-12 e NR-17). Respectivamente, a primeira trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, sendo que a segunda estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores – no caso dos supermercados, é ela que dispõe sobre a ergonomia dos operadores de check-out e empacotadores.
Em palestra ocorrida em 24 de setembro, os auditores fiscais Daniel Engelbrecht e Armando Roberto Pasqual, acompanhados do chefe de fiscalização da Gerência Regional, Alexandre Machado, esclareceram exigências e retiraram dúvidas do público presente.
Com uma abordagem bastante ilustrativa, Daniel aprofundou o que determina o anexo 6 da NR-12, que trata de máquinas para panificação e confeitaria. Ele indicou que foi aprovada uma nova versão da norma em dezembro de 2010, após uma série de reuniões da Comissão Tripartite de Emprego, fruto de acordo de empregadores, empregados e governo. Destacando que alguns prazos para adequação já encerraram, o que pode indicar sanções a quem ainda não fez as mudanças, o auditor revelou que uma das principais inovações em relação à norma antiga é que esta trouxe à tona o princípio da falha segura. Ou seja, mesmo que ocorra uma falha humana no manuseio de um equipamento, o acidente não pode acontecer.
“A segurança não pode estar fundamentada em procedimentos. A máquina tem de contar com um sistema de segurança que, mesmo que o funcionário de distraia, impeça que ele se machuque”, afirmou, mostrando fotos de situações corretas e incorretas. Daniel também abordou aspectos do Anexo 7 da NR-12, que trata de equipamentos de açougue.
Daniel exemplificou sua fala com dezenas de imagens, mostrando interfaces corretas, como chaves de segurança que detectem, por exemplo, uma falha, e façam o equipamento entrar em estado seguro (como parar de funcionar). E insistiu: “É preciso que um profissional habilitado analise os riscos da máquina de panificação e confeitaria.”

Ergonomia na visão da fiscalização

Em sua fala, o engenheiro e auditor Armando Pasqual destacou o Anexo I da NR-17, que trata do trabalho dos operadores de caixas. Ele indicou que é preciso adequar o ritmo de trabalho às características psicofisiológicas. Entre as medidas, indicou a implantação de caixas especiais para idosos, pausas aos funcionários, rodízios com características diferentes, garantia de saídas do posto de trabalho, entre outras medidas que evitem a sobrecarga da equipe. Pasqual sugeriu que se efetuem rodízios de postos de trabalho, evitando assim complicações de saúde.
Na vasta lista de exigências que os supermercados devem cumprir, e cujo prazo para adequação encerrou em dezembro de 2011, aparecem itens como manutenção das condições de iluminação, ruído, conforto térmico, bem como a proteção contra outros fatores de risco químico e físico, proteção dos operadores de caixa contra correntes de ar, vento ou grandes variações climáticas, utilização de superfícies opacas que evitem reflexos incômodos no campo visual do trabalhador, entre outras.

Dicas de ergonomia
• Adequar o ritmo de trabalho às características psicofisiológicas... (pessoas substituindo, caixas especiais para idosos, poucos volumes, pausas, rodízios com características diferentes, entre outras medidas sem sobrecarga);
• Garantir saídas do posto a qualquer momento.

Como evitar a uso de força muscular excessiva:
• Negociação do tamanho e volume das embalagens com fornecedores;
• Equipamento e tecnologia apropriada;
• Forma alternativa do código;
• Disponibilidade de pessoal auxiliar;
• Proporcionar facilidade ao cliente, como sacos semiabertos, entre outras medidas.

Dicas de segurança em equipamentos
• Proteção fixa.
• Botão de emergência + interface de segurança + contatoras.
• Sistema de frenagem ou dispositivo de intertravamento com bloqueio.
• Sistema de supervisionamento dos sensores.

Confira na imagem os prazos para adequação à NR-12, Portaria 197 do Ministério do Trabalho, de dezembro de 2010.

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Jornalista responsável: Anahi Fros (MTb. 9420)