Entidade (s) Profissional (is):
Sindicato do Comrcio Varejista de Gneros Alimentcios de Caxias do Sul

Entidade (s) Patronal (is): Sindicato dos Empregados no Comrcio de Caxias do Sul

Categoria: Comrcio varejista de gneros alimentcios e do comrcio varejista de frutas, verduras, plantas e flores naturais

Abrangncia: Caxias do Sul

Espcie: Conveno Coletiva/DRT

Vigncia: 1 de julho de 2001 a 30 de junho de 2002

Observaes: Trabalho aos Domingos
 

CLUSULA PRIMEIRA:

        A presente Conveno Coletiva tem abrangncia para o municpio de Caxias do Sul.

CLUSULA SEGUNDA:

        Todas as empresas representadas pelo sindicato da categoria econmica podero utilizar mo de obra empregada para os trabalhos aos domingos respeitados os seguintes limites:

        a. Os trabalhadores que prestam labor nas empresas do setor de Gneros Alimentcios, trabalharo no mximo dois domingos por ms;
        b. No ms de dezembro todos os comercirios trabalharo no mximo trs domingos;
        c. Comercirios que forem contratados para trabalhar somente aos domingos podero trabalhar em todos os domingos do ms.

Pargrafo nico:

        As empresas no podero usar mo de obra empregada aos domingos, da me comerciaria que tenha filho de 0 a 6 anos, que crie e sustente. A me comerciaria nestas condies, poder optar pelo trabalho, por escrito, com a anuncia do Sindicato dos Empregados no Comrcio de Caxias do Sul.

CLUSULA TERCEIRA: ( Horrio de Trabalho aos Domingos)

        O horrio de trabalho aos domingos no poder exceder a seis horas, por trabalhador. Em casos especiais o horrio poder ser prorrogado por mais uma hora. Neste caso as horas adicionais sero consideradas como extras com adicional de 50%. O perodo extraordinrio ter ainda um acrscimo proporcional correspondente sobre o prmio estabelecido.

Pargrafo Primeiro:

        Fica estabelecido que o horrio de funcionamento do estabelecimento aos domingos Livre, sendo que o mesmo trabalhador exercer sua atividade no mximo de 6 horas, conforme estabelecido no "caput".

Pargrafo Segundo:

        As empresas ficam obrigadas a manter em lugar visvel e de fcil leitura a escala mensal dos empregados que trabalharo aos domingos, especificando o seu horrio de trabalho aos domingos e os dias das respectivas folgas.

CLUSULA QUARTA: (Compensao e Prmio)

        Fica garantido o repouso semanal em outro dia da semana, a cada trabalhador, que exercer sua atividade no Domingo.
        O os empregados recebero, ao final da jornada ou no dia previsto para pagamento da folha do ms, sob forma de prmio pelas horas trabalhadas, o valor de:

        a. R$ 15,00 ( Quinze Reais), por Domingo trabalhado, para os comercirios que possuem um salrio base inferior a R$ 500,00, e trabalharem no Domingo um turno de 6 horas.
        b. R$ 20,00 ( Vinte Reais), por Domingo trabalhado, para os comercirios que possuem salrio base superior a R$ 500,00 e trabalharem no Domingo um turno de 6 horas

        Para os comercirios que trabalharem turnos inferiores a 6 horas o valor do prmio ser proporcional s horas trabalhadas, sendo o mnimo o valor correspondente a trs horas e meia de trabalho.
        O mencionado prmio por ser parcela indenizatria, no integra salrio para qualquer efeito legal.

CLUSULA QUINTA: (Comisso Paritria)

        Ser composta Comisso Paritria com a participao de representantes dos dois sindicatos convenientes com as seguintes atribuies:

        a. Acompanhamento do funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos domingos;
        b. Zelar pelo fiel cumprimento das normas contidas na presente conveno;
        c. Exigir do empregador ou empregado que estiver descumprindo norma ajustada que seja a infrao imediatamente sanada;
        d. Autorizar a imposio de multas e verificar seu efetivo pagamento.

Pargrafo nico:

        As empresas representadas pelo sindicato econmico, e que se utilizarem desta conveno, ficam obrigadas a franquiar comisso paritaria a documentao referente aos empregados que estiverem prestando servio no dia da inspeo.

CLUSULA SEXTA: (Multa)

        O empregador que descumprir qualquer das clusulas ou condies ajustadas na presente conveno coletiva, conforme apurado pela Comisso Paritria de que trata a clusula anterior, pagar a cada empregado prejudicado multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do salrio mnimo profissional. Alm da multa a empresa no poder utilizar aquele trabalhador no prximo domingo, que estava escalado para o trabalho, como forma de penalizao automtica.

Pargrafo nico:

        As multas sero pagas diretamente aos empregados com acompanhamento da Comisso Paritria ou depositadas no Sindicato dos Empregados no Comrcio em nome do empregado prejudicado, contra recibo.

CLUSULA STIMA:

        Os dias de descanso compensatrio sero indenizados pelo valor do salrio/dia do empregado nas seguintes situaes:

        a. Empregado demitido antes das datas em que gozaria o descanso compensatrio;
        b. Empregado que estiver em gozo de frias na data em que deveria ocorrer o descanso compensatrio e
        c. Empregado que estiver com contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho aos domingos.

CLUSULA OITAVA:

        O empregado que gozar folga antecipada e pedir demisso antes das datas previstas para o trabalho aos domingos indenizar o empregador em valor equivalente a um repouso semanal remunerado.

CLUSULA NONA:

        Fica estabelecido que as clusulas e condies ajustadas na presente Conveno Coletiva vigoraro a partir de 1 de Setembro de 2001, com trmino em 30 de Junho de 2002.    

        Caxias do Sul, 10 de Setembro de 2001.